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7 de Maio de 2021

Com o cancelamento/adiamento do Carnaval em 2021, os empregados terão que trabalhar nesse período?

Wladimir Pereira Toni, Advogado
Publicado por Wladimir Pereira Toni
há 3 meses

(Imagem de 5598375 por Pixabay )

Sob a justificativa de conter a pandemia do Coronavírus, o Carnaval foi adiado ou cancelado na maior parte do país. Com isso, surge a dúvida de muitos trabalhadores sobre o que será feito nos dias em que essa festividade ocorreria: será feriado ou haverá expediente normal?

Independentemente da pandemia, existe uma confusão muito grande com relação a essa data, pois, ao contrário do que muitos pensam, Carnaval não é um feriado nacional. Há localidades com leis municipais ou estaduais decretando feriado na região, mas há que se analisar caso a caso. Aqui em São Paulo (capital), por exemplo, não é feriado. Sob o ponto de vista legal, trata-se de um dia “normal” de trabalho ou, no máximo, ponto facultativo (no caso de servidores públicos).

Vale lembrar que os feriados nacionais estão previstos na Lei 10.607/2002, que alterou o § 1º da lei 662/1949:

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002)

Já a lei 9.093/1995 define os feriados civis e religiosos:

Art. 1º São feriados civis:
I - os declarados em lei federal;
II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.
III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Inciso incluído pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996)
Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Ocorre que, por ser uma tradição comemorar essa data no país, muitas empresas não funcionam durante esse período, dispensando seu pessoal mediante abono ou compensação das horas/dias.

Este ano, já que não haverá festividades, a menos que haja lei ou alguma negociação sobre a data, pode ser que as empresas optem por funcionar normalmente, o que será plenamente possível sob o ponto de vista legal, cabendo aos empregados cumprirem o expediente normal de trabalho.

É sempre bom verificar se o acordo e/ou a convenção coletiva da categoria trata do assunto, pois se houver previsão de que nesses dias não haverá expediente a empresa terá que respeitar.

8 Comentários

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Dias 10 (dez) de Janeiro e 10 (dez) de maio ?? Houve inversão de números ?? continuar lendo

Trata-se do indicador ordinal º , porém ao estar próximo do número 1 aparenta ser um zero. continuar lendo

Conforme esclarecido pela colega, trata-se do indicador ordinal, mas realmente estava aparentando ser um zero. Editei para evitar confusão.
Agradeço pelo comentário! continuar lendo

Entendo perfeitamente legal o trabalho nesses dias, mesmo porque haverá somente o adiamento das festividades do carnaval, consequentemente, o feriado da 3a.feira e demais "ponto facultativo". continuar lendo

Gostaria de me informar qual o nº do decreto que publicou-se não ser mais ponto facultativo neste último dia 01/02/2021. continuar lendo

Se for o do Rio de Janeiro, é o Decreto nº 48.435, mas já foi revogado.

"Fica revogado o Decreto Rio nº 48.435, de 15 de janeiro de 2021, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona".

Espero ter ajudado. Abraço continuar lendo

Não existe direito trabalhista, Existe Contrato de locação de serviços.

A previsão de trabalhar tem que ser expressa (horas, dias, semanas, meses, anos),

Por blockchain é possivel pagar/receber por segundo trabalhado. continuar lendo

Agradeço pelo comentário, mas ouso discordar, pois contratar um empregado (que é o destinatário da proteção do Direito do Trabalho por possuir características específicas, sobretudo subordinação e pessoalidade) é totalmente diferente de locar um serviço. São modalidades diferentes que atendem a necessidades distintas. continuar lendo