jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021

Gravidez não é doença! E também não é “passe livre” para conduzir o contrato de trabalho da maneira que bem entender

Wladimir Pereira Toni, Advogado
Publicado por Wladimir Pereira Toni
há 6 anos

Gravidez no doena E tambm no passe livre para conduzir o contrato de trabalho da maneira que bem entender

Toda mulher conta com diversos direitos (justos e necessários, destaco!) que visam protegê-la durante o período gestacional, bem como proteger os bebês recém-nascidos. Dentre esses direitos podemos destacar:

  • Consultas Médicas: A empregada gestante tem direito de se ausentar durante o horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. De qualquer maneira, o médico pode afastá-la por mais dias mediante atestado, conforme entender necessário.
  • Discriminação: A mulher não pode sofrer nenhum tipo de discriminação devido ao seu estado gestacional.
  • Estabilidade Provisória: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
  • Licença Maternidade de 120 dias: Em casos excepcionais, se o médico entender ser necessário para a proteção da vida da criança ou da mãe, esse período poderá ser estendido em até duas semanas antes e depois do parto, mediante atestado médico específico e detalhado.
  • Local para Amamentação: Estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem manter local apropriado para que elas possam deixar seus filhos durante o período de amamentação. Na prática, geralmente as empresas oferecem convênios com creches ou pagam um valor de auxílio creche.
  • Mudança de Função: Se as condições de saúde assim exigirem, a gestante terá direito de ser transferida provisoriamente de função até o término do período de licença maternidade.
  • Pausas para Amamentação: Nossa legislação prevê o direito a duas pausas diárias de 30 minutos para que a mulher possa amamentar seu filho menor de 6 meses.
  • Repouso em caso de Aborto: Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso remunerado de duas semanas.

Além disso, muitas convenções coletivas preveem condições mais benéficas às trabalhadoras, sendo que nesse caso o empregador é obrigado a respeitá-las.

Todas essas garantias, repito, são justas e necessárias para que a mulher tenha uma gestação tranquila e segura, bem como para que possa cuidar adequadamente dos seus filhos durante os primeiro meses de vida. Caso o empregador não as respeite, a empregada possui meios legais para resolver a situação.

Em contrapartida, tais prerrogativas não podem ser utilizadas para deixar de cumprir as obrigações contratuais que sejam compatíveis com a sua condição. Gravidez não é doença e, como regra, não impede o trabalho! Sendo assim, o empregador pode exigir que a empregada gestante cumpra com as suas obrigações, podendo, se for o caso, aplicar as sanções disciplinares previstas em lei.

Se por um lado há diversos empregadores que, infelizmente, praticam verdadeiro assédio moral na tentativa de forçar um pedido de demissão pelas empregadas gestantes, por outro essas mesmas trabalhadoras muitas vezes se aproveitam da situação para, por exemplo, faltar, se atrasar, sair mais cedo, fazer “corpo mole” durante o horário de expediente, entre tantas outras situações que colocam o empregador em situação bastante delicada, pois não pode contar verdadeiramente com aquelas pessoas.

Em resumo, as empregadas gestantes possuem diversos direitos que precisam ser respeitados pelos empregadores, da mesma forma que elas também têm que cumprir com as suas atribuições da melhor maneira possível, dentro das reais possibilidades. Se ambos os lados agirem com boa fé e bom senso, todos terão muito a ganhar!

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente artigo ! continuar lendo

Realmente os direitos das gestantes devem sim serem respeitados pelo empregador, mas tem caso que a funcionária se aproveita da situação para não cumprir o contrato de trabalho, e por conta do protecionismo, que certa forma justificado do Direito do Trabalho, a empresa pode ficar de "mãos atadas" com medo de colocar alguma punição e correr o risco de ser acusada de cometer donos morais e outros correlatos e ainda ser condenada na justiça do trabalho à ter que pagar indenização, é a realidade. continuar lendo

Esse é o ponto! Infelizmente há abusos por parte de algumas trabalhadoras, então o empregador precisa conhecer muito bem os seus direitos a fim de tomar as medidas adequadas, no momento certo. O empregador não pode ter medo de agir! Contudo, essa segurança somente virá se estiver bem assessorado sob o ponto de vista jurídico. continuar lendo

Creio não ser um problema "exatamente de Direito". Parece-me mais um problema de bom senso. O problema não é a ferramenta (no caso os direitos das gestantes), mas sim a maneira como se utiliza-os.
Vejo, atualmente, que nosso país carece de proporcionalidade e razoabilidade, de bom senso no geral. Tentamos contornar isso com situações cada vez mais objetivas (como determinar o tempo que a gestante tem para amamentar, sendo que cada criança e cada mãe comporta-se de uma maneira diferente, levando tempos distintos para a tarefa), enquanto que o correto seria deixar as leis mais abrangentes e as pessoas mais racionais e razoáveis.

Muito bom seu artigo, bem imparcial, parabens. continuar lendo

Concordo, tem que haver bom senso de ambos os lados, senão a relação se torna insustentável. continuar lendo

Muitas mulheres procuram esconder a gravidez, omitindo-se ao empregador, que na boa-fé não solicita os exames de sangue. Golpe que causa prejuízos ao empregador. O fator principal é a mulher ter filhos pelo planejamento familiar, dentro do tempo e das condições financeiras. continuar lendo