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22 de Outubro de 2019

Se minha folga cair no feriado, perderei a folga da semana?

Wladimir Pereira Toni, Advogado
Publicado por Wladimir Pereira Toni
há 3 anos

Se minha folga cair no feriado perderei a folga da semana

Todo empregado faz jus a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas para repor as suas energias, que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Contudo, há algumas atividades que não podem sofrer paralisação, então para esses casos elabora-se uma escala de revezamento de forma que o dia de descanso seja variável, devendo coincidir periodicamente com o domingo. No caso de empregados do setor do comércio, esse descanso deverá ser de pelo menos um domingo a cada três.

Além disso, um ponto extremamente polêmico diz respeito ao artigo 386 da CLT, o qual trata do descanso semanal especificamente da mulher: “Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.. Apesar das alegações de inconstitucionalidade do referido artigo, a jurisprudência atual entende pela sua aplicabilidade.

Hora extra em feriado

Como regra, os feriados também não são trabalhados, com exceção daqueles empregados que laboram sob o regime de escala de revezamento. De qualquer maneira, o feriado trabalhado que não for compensado deverá ser pago em dobro, a exemplo dos domingos, por isso dizemos que as horas extras realizadas em domingos e feriados são pagas com adicional de 100%.

Importante destacar que essa escala é predefinida, de forma que o empregador não pode alterar o dia de folga da semana para que coincida com o feriado, pois isso prejudicaria o trabalhador. Como exemplo, se a folga estiver programada para a terça-feira e houver um feriado na quarta-feira, o empregado deverá descansar os dois dias. Caso trabalhe no feriado por força da escala, deverá recebê-lo como horas extraordinárias, a menos que seja negociado outro dia de descanso.

Folga no feriado

Por outro lado, se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, entendo que não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.

O salário base dos empregados mensalistas já inclui o pagamento dos dias de descanso. Por outro lado, quando o empregado recebe salário variável (horas extras, comissões, adicional noturno e outros), o DSR deve ser calculado e pago separadamente sobre esses valores.

O entendimento que expus tem como base principalmente os artigos da Constituição Federal/1988, o decreto-lei 5.452/1943 (CLT) e a lei 605/1949, a qual trata especificamente do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos. Contudo, é sempre necessário analisar o documento coletivo da categoria, pois muitas vezes há condições mais vantajosas.

79 Comentários

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Poço Vênia para divergir em parte do autor. Entendo que o trabalho em domingos e feriado seria a Dobra Legal (100% Súmula 146 TST) e não horas extras, entendo igualmente, se a folga cair em feriado deveria o empregado ganhar mais um dia de folga. continuar lendo

Concordo com vc Fabrício. continuar lendo

Fabricio, boa tarde. Você tem razão quanto à denominação, pois tecnicamente não seria hora extra! Utilizei esse termo porque na prática as empresas consideram como horas extras acrescidas de 100%, mas o correto é que esses dias sejam compensados sob pena de serem remunerados em dobro.
Quanto ao dia de folga coincidir com um feriado, fiz questão de mencionar que era o meu entendimento, pois sei que há posições diferentes.

Agradeço pelos comentários! continuar lendo

Concordo com o Dr. Fabrício. A Lei Federal n. 605/49 determina o pagamento do dia trabalhado pelo empregado, sem compensação, em dobro. É o dia e não as horas correspondentes, que recebe remuneração, ainda que, o trabalhador possa atuar dez, onze, doze horas diárias. Os Tribunais, para combater esse procedimento ilícito, em arrepio à referida norma, determinam o pagamento das horas trabalhadas em dobro, ou seja, com o adicional de cem por cento. continuar lendo

E isso q ainda continuei com dúvida pois a empresa em q trabalho sempre desde q estou lá pagou feriado como 100 % e te dava uma folga extra quando o funcionário não era escalado para o feriado ocorria sua folga em um outro dia q não coincidia com o feriado mais trocou o gestor da empresa e nessa escala terei uma folga no feriado então gostaria de saber se e viável ou não continuar lendo

A cultura de boa parte do brasileiro deveria melhorar, no sentido de valorizar mais o trabalho como um instrumento de melhoria da própria vida, afinal de contas, se fóssemos mais proativos buscando mais e melhores oportunidades ao invés de pensarmos sempre em mais descanso, não falo do ócio produtivo de muitos, talvez estivéssemos em outro patamar na qualidade de vida. continuar lendo

Você generaliza quem está no comércio. Quem trabalha em Concessionárias de automóveis, não trabalha aos domingos, por definição da própria classe. Como fica a folga nesses casos? Meu marido só possui essa folga ao longo de toda semana e trabalha todos os feriados e sem a remuneração específica, é pago à normal. Se a empresa está irregular, consigo fazer denúncia anonimamente? continuar lendo

Nina, boa tarde.
Generalizei porque a categoria dos comerciários possui diversas divisões, com convenções coletivas diferentes. Contudo, essa questão da folga ao menos em um domingo em cada três se aplicar a todos.
Veja a convenção coletiva específica da categoria aplicável ao seu marido para saber se há alguma forma de compensação preestabelecida, ou se há algum acordo específico de compensação dessas horas.
Na dúvida, sugiro que questione o próprio sindicato, pois se houver alguma irregularidade ele já ficará ciente. continuar lendo

Boa matéria Wlademir concordo com você, só gostaria também de reafirmar que é sempre necessário olhar a Convenção se há alguma cláusula que assegura algo diferente já que é um evento que muitas categorias negociam e estipulam outras condições. continuar lendo