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18 de Setembro de 2021

Voltei da licença maternidade. Posso ser demitida?

Wladimir Pereira Toni, Advogado
Publicado por Wladimir Pereira Toni
há 5 anos

Voltei da licena maternidade Posso ser demitida

A nossa Constituição Federal de 1988, no artigo 10 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), garante uma estabilidade à empregada gestante que vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Vejamos:

Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. , I, da Constituição:

I - (...)

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) (...)

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Vide Lei Complementar nº 146, de 2014)

(...)

Isso significa que a trabalhadora possui uma garantida de emprego, de forma que se o empregador desrespeitar essa regra será possível pleitear judicialmente a sua reintegração às atividades normais.

Ocorre que muitas vezes essa reclamação trabalhista demora para ser concluída, de forma que a estabilidade termina antes de a questão ser resolvida. Nesse caso, nos termos da súmula 396 do TST, a trabalhadora terá o direito de ser indenizada pelo período, mas sem a reintegração:

Súmula nº 396 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)

II - Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. (ex-OJ nº 106 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)

Esse seria o caso em questão, pois ao ser demitida logo após o retorno da licença maternidade certamente não será possível uma reintegração, de forma que restará o direito aos salários do período.

Sempre há que se observar os instrumentos coletivos da categoria, pois é comum haver regras mais favoráveis às trabalhadoras (Ex. Período de estabilidade superior aos 5 meses após o parto).

Recentemente escrevi outro artigo relacionado a este tema, com informações adicionais que podem interessar aos leitores.

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