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24 de Maio de 2022

Coronavírus: se eu for afastado pelo médico, poderei trabalhar em home office?

Wladimir Pereira Toni, Advogado
Publicado por Wladimir Pereira Toni
há 2 anos

Devido à crise ocasionada pelo Coronavírus, agora já considerada oficialmente uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde, muitas empresas estão pensando em estratégias para o caso de a situação atingi-las diretamente. Nesse sentido, uma das possibilidades é o trabalho na modalidade home office para aqueles casos em que isso for possível, desde que respeitadas todas as particularidades envolvidas.

Essa atitude é louvável sob o ponto de vista de prevenção, ou seja, antes que seus empregados contraiam a doença e precisem se afastar do trabalho, a empresa pode trilhar esse caminho que tende a ser vantajoso tanto para o empregado que fica menos exposto, quanto para as empresas que não perdem a sua força de trabalho e, ainda, para a sociedade como um todo, pois diminui a circulação do vírus.

Ocorre que não podemos confundir o home office (medida preventiva, de iniciativa das empresas) com o afastamento médico (situação oficial em que esse profissional da saúde atesta a incapacidade do empregado para o trabalho). No caso de afastamento médico, o empregado não poderá trabalhar em lugar nenhum, seja na empresa ou em casa.

Além disso, nos termos da lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata de medidas de enfretamento da doença, tais como isolamento, quarentena e outros, a ausência do trabalhador nesses casos será considerada como falta justificada. Vejamos o que diz o § 3º do artigo 3º da lei:

§ 3º Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo.

No caso dessa lei, há outras questões a serem analisadas, inclusive quanto à eventuais questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns pontos, mas ajuda a reforçar a ideia deste texto.

Em resumo, havendo atestado médico que afaste o empregado das suas atividades (seja por qualquer motivo, relacionado ou não ao Coronavírus), o empregador não poderá exigir/permitir a realização do trabalho. As regras a serem seguidas são aquelas já conhecidas, ou seja, os primeiros 15 dias de afastamento correm por conta da empresa, devendo o empregado ser encaminhado ao INSS a partir do 16º dia para percepção de auxílio doença.

E não adianta dizer que o próprio trabalhador optou pelo home office apesar do afastamento médico, pois cabe ao empregador impedir esse tipo de irregularidade. Nesse sentido, aqueles que quiserem adotar essa modalidade, que o façam enquanto for possível.

Nesses momentos, a criatividade entre em ação e, por vezes, irregularidades são cometidas em desfavor dos trabalhadores sob o argumento de que, caso contrário, a empresa seria prejudicada. Por isso, nunca é demais lembrar que os riscos da atividade econômica pertencem sempre ao empregador (Art. da CLT), não podendo ser transferidos aos empregados, de forma que é legítima a busca por alternativas mais favoráveis ao negócio, mas desde que isso não viole direitos trabalhistas/sociais.

Qualquer atitude mal avaliada neste momento tende a gerar problemas trabalhistas, já que o trabalhador que se sentir lesado poderá acionar o judiciário pleiteando a devida reparação.

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13 Comentários

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Boa Tarde , sou gestante trabalho em home desde o começo da pandemia , porem a pouco tempo tive sintomas de Covid e fiz o exame , no hospital me deram atestado com o Cid de isolamento por 10 dias . A empresa em que trabalho não quer aceitar e abonar os dias , pois alegam que ja trabalho Home off . A empresa esta certa em não aceitar ? Tendo em vista que estava com todos os sintomas mesmo o exame dando negativo ou positivo ? continuar lendo

Estou afastada por covid , e muito mole , indisposta , tem a questão da ansiedade e minha chefe mandando emails para eu resolver coisas no trabalho , isso é correto? continuar lendo

Estou com atestado de 14 dias e trabalhando de casa, com meus próprios recursos, empresa não enviou nada para que eu pudesse trabalhar. Os primeiros dias passei bem mal e meu chefe ligou e disse: Você é nova, nem vai sentir nada ao passar por isso.
Posso abrir processo contra a empresa? continuar lendo

Em uma hipótese de 2 familiares já estarem em home office, e devido a suspeita é sintomas, receberem um atestado médico com a seguinte informação “atesto para os devidos fins que o paciente referido deve ficar em isolamento domiciliar durante x dias” o mesmo pode continuar trabalhando em home office, ou por apresentar o atestado existe a obrigação jurídica de cumprir x dias ? Agradeço desde já continuar lendo

Boa tarde.
Em um caso real, eu precisaria analisar os detalhes para dar uma resposta adequada. Pensando na hipótese mencionada, entendo que o primeiro passo seria verificar se o atestado declara a incapacidade para o trabalho (ex. deverá permanecer afastado do trabalho por x dias), pois se for esse o caso o empregado não poderá trabalhar de nenhum lugar. Diferentemente de haver, por exemplo, apenas uma suspeita, sem sintomas, em que o médico entende que a única necessidade é o afastamento social para evitar transmissão, mas sem a necessidade de repouso ou convalescença.
Por isso é sempre essencial a análise de cada caso real. continuar lendo